Após a deflagração da operação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU) na manhã desta terça-feira (27), que investiga supostas fraudes em contratos de saúde em diversos municípios do Rio Grande do Norte, a defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, emitiu uma nota oficial para esclarecer os fatos à população e à imprensa. O comunicado busca dissociar a imagem do gestor das irregularidades apuradas, enfatizando que o foco da investigação recai sobre contratos firmados entre empresas fornecedoras de medicamentos e múltiplas administrações municipais, sem ligação direta com atos pessoais do chefe do Executivo mossoroense.
Segundo o posicionamento jurídico, a medida de busca e apreensão cumprida contra o prefeito foi autorizada judicialmente com base em “diálogos envolvendo terceiras pessoas”, e não em provas de conduta ilícita do próprio gestor. A defesa foi categórica ao afirmar que a ação é uma etapa investigativa preliminar e não representa nenhum juízo de culpa ou condenação antecipada. “Não há elementos que relacionem diretamente o prefeito à investigação”, pontua o texto.
Um dos pontos centrais da nota é tranquilizar a população quanto à estabilidade administrativa da cidade. Os advogados ressaltam que Allyson Bezerra não foi afastado do cargo, não sofreu qualquer tipo de restrição à sua liberdade pessoal e segue exercendo plenamente suas funções à frente da Prefeitura de Mossoró. O comunicado informa ainda que o prefeito adotou uma postura colaborativa durante a diligência policial, franqueando acesso imediato a todas as informações e documentos solicitados pelos agentes federais, demonstrando confiança na apuração técnica e imparcial dos fatos.
Como argumento de defesa da integridade da gestão, a nota relembra medidas de compliance adotadas recentemente. Em dezembro de 2023, a Prefeitura de Mossoró instituiu a obrigatoriedade do uso do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus).
Essa ferramenta oficial do Ministério da Saúde permite o rastreamento rigoroso do estoque e da dispensação de medicamentos, dificultando desvios. Além disso, a gestão atribuiu à Controladoria Geral do Município a responsabilidade direta pela fiscalização desse sistema, o que, segundo a defesa, comprova o compromisso da administração com a transparência e o combate à corrupção. “O prefeito permanece focado na gestão pública, na transparência administrativa e no atendimento às demandas da população”, conclui a nota.