A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (26), um projeto de lei histórico que garante a pessoas trans e travestis o direito de utilizarem seus nomes sociais em lápides e jazigos nos cemitérios da capital. A proposta, de autoria da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), visa assegurar dignidade e respeito à identidade de gênero mesmo após o falecimento.
Após a sanção da prefeitura, a nova legislação permitirá que toda a documentação relativa ao óbito seja expedida com o nome social. Além disso, o texto assegura que essas pessoas sejam sepultadas com as roupas que representaram sua trajetória em vida. Para a autora do projeto, a medida é fundamental para combater a exclusão que essa população sofre historicamente, estendendo o respeito à identidade para além da vida.
No campo da segurança e assistência social, o plenário aprovou em segunda discussão o projeto do vereador Subtenente Eliabe (PL), que reconhece o Instituto Pires como entidade de utilidade pública municipal. A instituição é conhecida por atuar no ensino de tiro e colaborar com as forças de segurança estaduais, além de desenvolver trabalhos de assistência voltados para cidadãos em situação de vulnerabilidade social.
Outro destaque da sessão foi a aprovação, em primeira discussão, do projeto de lei do vereador Chagas Catarino (UNIÃO), que estabelece diretrizes para a criação do Laboratório de Inovação Urbana. O foco da iniciativa é fomentar o ecossistema de startups em Natal, fornecendo infraestrutura física, facilitação de linhas de crédito e convênios institucionais.
De acordo com o parlamentar, o laboratório busca evitar a ‘fuga de cérebros’ da capital, retendo jovens talentos que desenvolvem aplicativos e soluções tecnológicas. O modelo é inspirado em experiências bem-sucedidas de cidades como São Paulo e Medellín, na Colômbia, integrando inovação ao planejamento urbano da cidade.