Em uma sessão extraordinária marcada por tensão jurídica e reviravoltas políticas, a Câmara Municipal de Natal decidiu, nesta terça-feira (27), dar continuidade ao processo que pede a cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). O plenário rejeitou o parecer da comissão processante, que recomendava o arquivamento da denúncia, optando por manter as investigações vivas. O placar final apontou 15 votos favoráveis ao prosseguimento do feito, contra nove votos pelo arquivamento, além de duas abstenções e duas ausências registradas.
O clima no plenário não era apenas de disputa política, mas de insegurança jurídica. Pairava sobre a Casa o “fantasma” do processo anterior contra a mesma parlamentar, que foi anulado pela Justiça devido a erros procedimentais. Desta vez, o temor de que o rito adotado pudesse conter novas falhas que resultassem em outra anulação influenciou diretamente a decisão de vários vereadores, transformando o debate técnico em uma discussão sobre a credibilidade do Legislativo municipal.
O ponto nevrálgico da discussão foi a validade de uma reunião da comissão processante realizada de forma virtual no dia 7 de janeiro, ocasião em que o relatório pelo arquivamento foi aprovado. O vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos) foi o primeiro a levantar a lebre, questionando se o formato remoto não abriria brecha para a defesa de Brisa judicializar o caso futuramente, alegando cerceamento ou irregularidade.
“O que eu digo que está errado foi que essa reunião foi feita de forma remota. Eu me preocupo porque acredito que o processo vai dar prosseguimento, mas lá na frente vai parar. Então a Casa vai entrar na mesma seara do primeiro processo”, alertou Irapoã, que optou pela abstenção como forma de protesto contra a insegurança do rito.
Essa desconfiança provocou mudanças de postura em tempo real. A vereadora Camila Araújo (União), que inicialmente tendia a votar pelo arquivamento seguindo o relatório, mudou seu voto para a continuidade da investigação. Para ela, a realização da reunião virtual poderia ter sido uma “estratégia ensaiada” para induzir a Câmara ao erro e facilitar uma vitória judicial da petista. “Parece que foi uma estratégia para se fazer de forma inclusive virtual, para que a vereadora ganhe na Justiça mais uma vez e esta Casa saia desmoralizada”, disparou Camila. O vereador Léo Souza (Republicanos) seguiu a mesma linha, defendendo que o processo precisava ser blindado de qualquer dúvida.
Antes mesmo da votação, outro embate regimental precisou ser solucionado. Houve dúvida sobre o direito de sustentação oral do vereador Matheus Faustino (União), autor da denúncia, logo após a fala de defesa de Brisa Bracchi. Para garantir a paridade de armas e evitar nulidades, o plenário deliberou uma solução híbrida: permitiu a fala do denunciante, mas garantiu à vereadora Brisa o direito a uma “tréplica”, assegurando que a defesa tivesse a última palavra antes da votação.
Apesar das turbulências, o presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PP), celebrou o engajamento dos parlamentares, ressaltando o quórum elevado mesmo durante o período de recesso legislativo.