Governo Federal amplia suporte e reconhece fibromialgia como deficiência

Novas diretrizes do Ministério da Saúde e a Lei 15.176/2025 visam estruturar o atendimento pelo SUS e garantir direitos previdenciários e sociais para milhões de brasileiros que convivem com a síndrome da fibromialgia, condição que afeta majoritariamente mulheres entre 30 e 50 anos.
O diagnóstico da fibromialgia é essencialmente clínico e exige uma abordagem integrada entre médico e paciente para garantir a eficácia do tratamento.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A fibromialgia, síndrome clínica que atinge entre 2,5% e 5% da população brasileira, recebeu novos marcos regulatórios neste mês. O Governo Federal anunciou diretrizes para ampliar a visibilidade da doença e estruturar o tratamento por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). As medidas acompanham a sanção da Lei 15.176/2025, que classifica a condição como deficiência para fins legais.

Em entrevista ao programa Tarde Nacional – Amazônia, o reumatologista José Eduardo Martinez, presidente da Sociedade Brasileira de Reumatologia, explicou que a fibromialgia se caracteriza por dores generalizadas sem vínculo direto com inflamações ou lesões físicas. > “É a dor generalizada. Muitas vezes, se não na maior parte das vezes, essa dor vem acompanhada de fadiga, uma alteração no sono, distúrbios cognitivos”, afirmou o especialista.

Dados revisados pela revista Rheumatology e pelo National Institutes of Health (NIH) indicam que as mulheres compõem mais de 80% dos diagnósticos, concentrados principalmente na faixa etária entre 30 e 50 anos. Embora a origem exata permaneça desconhecida, pesquisadores investigam fatores genéticos e hormonais como possíveis causas para a disfunção dos neurônios que processam a dor, tornando-os excessivamente sensibilizados.

O diagnóstico da síndrome é estritamente clínico, baseado no relato minucioso dos sintomas e no exame físico detalhado. Como não existem exames laboratoriais ou de imagem específicos para detectar a fibromialgia, Martinez ressalta a importância de diferenciar a síndrome de outras patologias, como a artrose. O ideal é que o paciente procure um reumatologista ou busque atendimento em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para a investigação inicial.

Com o reconhecimento da fibromialgia como deficiência, os pacientes passam a ter acesso a direitos fundamentais, como cotas em concursos públicos, isenções fiscais na compra de veículos e benefícios previdenciários, incluindo o auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mediante perícia. O novo planejamento do Ministério da Saúde prevê ainda a capacitação de profissionais e o acesso a terapias multidisciplinares que incluem fisioterapia, terapia ocupacional e apoio psicológico.

O tratamento eficaz combina o uso de medicamentos para regular a percepção da dor com terapias não farmacológicas. A prática constante de atividades físicas e o acompanhamento conjunto entre diferentes especialistas são fundamentais. Segundo Martinez, essa integração é vital para tratar comorbidades: “Alguns pacientes desenvolvem ansiedade e depressão; o reumatologista precisa do apoio de outros profissionais, como o psiquiatra e o psicólogo, para que trabalhem juntos e evitem interações medicamentosas inadequadas”.

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