A Prefeitura do Natal iniciou, no último sábado (28), a fase de organização dos pedidos de indenização para as famílias do loteamento Jardim Primavera, na zona Norte. A iniciativa busca atender os moradores afetados pelo alagamento decorrente do transbordamento da lagoa de captação da comunidade, em uma ação conjunta entre a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), a Procuradoria-Geral do Município (PGM), a Defensoria Pública do Estado (DPE) e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
Durante o encontro, realizado na Escola Municipal José de Andrade Frazão, foram apresentados os ritos jurídicos do acordo de indenização e as orientações sobre a documentação obrigatória para a abertura dos processos individuais. Após as explicações coletivas, as equipes da Semtas realizaram o cadastramento das famílias presentes, etapa essencial para a instrução dos pedidos, enquanto a Defensoria Pública ofereceu suporte para sanar dúvidas específicas.
O modelo de reparação estabelecido pela gestão municipal prevê duas modalidades distintas: proprietários de imóveis podem solicitar o ressarcimento por danos estruturais, enquanto inquilinos estão aptos a pleitear compensações por perdas ou danos em bens móveis. A prefeitura ressaltou a importância da organização documental para a celeridade dos processos.
Os atendimentos individuais terão continuidade no próximo sábado (7). Na ocasião, será realizada a conferência rigorosa dos documentos apresentados e o encaminhamento formal das solicitações para que os moradores possam receber os valores devidos o mais breve possível.